Ao longo da sua história recente, o Brasil instituiu quatro leis migratórias principais que refletiam o pensamento e o contexto político sobre as migrações internacionais de suas épocas. As migrações ora foram vistas sob a perspectiva de incentivo à colonização e à mão de obra estrangeira, ora sob o manto da restrição de entrada ou da … Mais DIREITOS DO ESTRANGEIRO EM SOLO BRASILEIRO