Esclarecemos que trataremos neste artigo sobre Títulos Executivos Judiciais – TEJ, que passamos a definir. Um título executivo judicial nada mais é do que uma decisão judicial (sentença e/ou acórdão), já transitada em julgado (ou seja, sobre a qual não caiba mais recurso) ou que tenha sido objeto de recurso não dotado de efeito suspensivo, na … Mais FUI CONDENADO! E agora? Tenho direito ao parcelamento deste débito?