PENHORA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS– você pode ser atingido ?

O QUE É PENHORA? Muitas pessoas se apavoram quando recebem ligações de credores, isso ocorre porque na maioria das vezes, elas não conhecem seus direitos. Por isso, é importante informar-se acerca de o que é penhora de bens, e quando ela pode ocorrer. Se você tem dúvidas sobre o que é penhora de bens, confira … Mais PENHORA PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS– você pode ser atingido ?

DIREITO REAL DE HABITAÇÃO

Inicialmente vamos conceituar o Direito Real de Habitação. Lecionaram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Curso de direito civil. Juspodivm: Bahia, 2013), a finalidade deste legado ex lege de habitação é dúplice: garantir certa qualidade de vida ao cônjuge supérstite e impedir que após o óbito do outro cônjuge seja ele excluído do imóvel … Mais DIREITO REAL DE HABITAÇÃO