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Tag: direito de saúde

Indenização por dano estético e a Súmula 387 do STJ

9 de abril de 2020

Quem já não ouviu falar em dano moral? Parece haver um senso comum mesmo entre os leigos às questões jurídicas de que as lesões que abalam negativa e injustamente a psiquê do indivíduo são passíveis de reparação pecuniária, ou indenização termo mais popularmente utilizado.

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