Tag: Direito civil

Mudança de Nome dos Filhos Após Divórcio e Novo Casamento: O que Você Precisa Saber

15 de maio de 2024

Em recente consulta, surgiu uma dúvida. O filho, ou filhos de pais separados, caso estes contraiam novas núpcias, tem que alterar sua certidão de nascimento? Algo que hoje devido à fluidez dos relacionamentos, é comum a separação. Depois desta, ocorrem novos relacionamentos, que podem gerar novos casamentos. Caso a genitora opte por trocar o sobrenome, … Mais Mudança de Nome dos Filhos Após Divórcio e Novo Casamento: O que Você Precisa Saber

Prisão por dívida alimentícia

17 de outubro de 2022

Inicialmente cabe destacar que a prisão é considerada ultima ratio. A prisão civil do devedor de alimentos segue sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para a prisão por dívidas, ademais de ter sido estabelecida, juntamente com a prisão do depositário infiel (está afastada por força de Súmula Vinculante … Mais Prisão por dívida alimentícia

Atrasei meu plano de saúde. Posso ter atendimento negado?

6 de maio de 2020

Os planos de saúde são regidos pela Lei 9.656/98, e são fiscalizados pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). A legislação determina como possibilidade de cobertura de um plano de saúde: a assistência médica, hospitalar e odontológica. Ponto importante que muitos pacientes não sabem, é que suas relações com o plano são protegidas pelo Código de Defesa … Mais Atrasei meu plano de saúde. Posso ter atendimento negado?

Como entender uma Sentença Judicial

4 de fevereiro de 2020

A Sentença é uma das modalidades de pronunciamentos do juiz, conforme prevê o Art. 203 do CPC/15. Além da sentença, o juiz se pronuncia através dos despachos e das decisões interlocutórias. As decisões interlocutórias são aquelas tomadas no curso do processo. Os despachos não são decisões, mas sim atos que impulsionam o andamento do processo.