Tag: casamento

Alteração de regime de bens na união estável. Como proceder?

8 de junho de 2020

Primeiramente conceituemos a união estável: A união estável é entidade familiar estabelecida pela Constituição e que possui regime jurídico semelhante ao do casamento, sendo sua principal diferença a a possibilidade de existência apenas de uma situação de fato, cuja comprovação se por prova documental ou testemunhal. Foi reconhecida pelo Código Civil, em seu art. 1.723, a qual classifica como união estável … Mais Alteração de regime de bens na união estável. Como proceder?

Rompimento do noivado gera indenização?

28 de abril de 2020

O rompimento do noivado, por si só, não gera responsabilidade civil, pois noivos sabem que se trata de um período pré-casamento e que, até o último minuto, qualquer um deles pode mudar de ideia, já que se trata de um princípio de ordem pública, que os nubentes devem manifestar livremente a sua vontade, pois  ninguém … Mais Rompimento do noivado gera indenização?

Regimes de Bens no Casamento

26 de dezembro de 2019

Os Regimes de Bens são tratados pelo Código Civil Brasileiro de 2002, precisamente, nos artigos 1.639 a 1.688. Para consultar o Código Civil Brasileiro Esta é uma pergunta recorrente entre aqueles que estão prestes a se casar. Por tal motivo é muito importante que as pessoas saibam quais são os regimes de bens existentes e como funcionam. De acordo … Mais Regimes de Bens no Casamento