Biólogo, articulista, especialista em patologia humana. Atualmente trabalha como professor da rede estadual de ensino do Rio de Janeiro, no ensino fundamental e médio. Possui também experiência em pré-vestibular.
A Nacionalidade Brasileira é regulada pelo artigo 12 da Constituição Federal de 1988, com a redação alterada pela Emenda Constitucional nº 54, de 20/09/2007, e estabelece que são brasileiros natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país; b) os … Mais NACIONALIDADE BRASILEIRA
Em recente consulta, surgiu uma dúvida. O filho, ou filhos de pais separados, caso estes contraiam novas núpcias, tem que alterar sua certidão de nascimento? Algo que hoje devido à fluidez dos relacionamentos, é comum a separação. Depois desta, ocorrem novos relacionamentos, que podem gerar novos casamentos. Caso a genitora opte por trocar o sobrenome, … Mais Mudança de Nome dos Filhos Após Divórcio e Novo Casamento: O que Você Precisa Saber
Ao longo da sua história recente, o Brasil instituiu quatro leis migratórias principais que refletiam o pensamento e o contexto político sobre as migrações internacionais de suas épocas. As migrações ora foram vistas sob a perspectiva de incentivo à colonização e à mão de obra estrangeira, ora sob o manto da restrição de entrada ou da … Mais DIREITOS DO ESTRANGEIRO EM SOLO BRASILEIRO
A decisão saneadora no código de 73, visava basicamente dar início a fase instrutória, e organizar algo no processo. Agora sob a égide do código de 2015, isso mudou agora temos que alguns apontamentos que devemos fazer. Vamos ver alguns deles, na perspectiva do que há de novo na decisão saneadora. Primeiramente vejamos o que … Mais Decisão de saneamento: Apontamentos sob a égide do Código de 2015.
Um produto jurídico muito oferecido pelos escritórios especializados em Direito Imobiliário é a chamada Due Diligence Imobiliária. Mas o que é due diligence? ENTENDENDO OS CONCEITOS A Due Diligence é um processo que envolve o estudo, a análise e a avaliação detalhada de informações de uma determinada sociedade empresária.
Inicialmente cabe destacar que a prisão é considerada ultima ratio. A prisão civil do devedor de alimentos segue sendo a única possibilidade prevista no sistema internacional de proteção dos direitos humanos para a prisão por dívidas, ademais de ter sido estabelecida, juntamente com a prisão do depositário infiel (está afastada por força de Súmula Vinculante … Mais Prisão por dívida alimentícia
Esclarecemos que trataremos neste artigo sobre Títulos Executivos Judiciais – TEJ, que passamos a definir. Um título executivo judicial nada mais é do que uma decisão judicial (sentença e/ou acórdão), já transitada em julgado (ou seja, sobre a qual não caiba mais recurso) ou que tenha sido objeto de recurso não dotado de efeito suspensivo, na … Mais FUI CONDENADO! E agora? Tenho direito ao parcelamento deste débito?
O que é cobrança indevida e como ocorre? A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora. Apesar de comum, a cobrança indevida é um problema não muito questionado. Muitas vezes, o valor da cobrança é … Mais COBRANÇA INDEVIDA – OQUE É? E QUAIS SEUS DIREITOS?
Quem já não ouviu falar em dano moral? Parece haver um senso comum mesmo entre os leigos às questões jurídicas de que as lesões que abalam negativa e injustamente a psiquê do indivíduo são passíveis de reparação pecuniária, ou indenização termo mais popularmente utilizado. Mas e quando o dano ocorre na esfera hospitalar? Isso gera … Mais RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL – DANO CAUSADO INFECÇÃO HOSPITALAR
Inicialmente vamos conceituar o Direito Real de Habitação. Lecionaram Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (Curso de direito civil. Juspodivm: Bahia, 2013), a finalidade deste legado ex lege de habitação é dúplice: garantir certa qualidade de vida ao cônjuge supérstite e impedir que após o óbito do outro cônjuge seja ele excluído do imóvel … Mais DIREITO REAL DE HABITAÇÃO
MALTA E MACHADO ADVOGADOS 