Em recente consulta, surgiu uma dúvida. O filho, ou filhos de pais separados, caso estes contraiam novas núpcias, tem que alterar sua certidão de nascimento?
Algo que hoje devido à fluidez dos relacionamentos, é comum a separação. Depois desta, ocorrem novos relacionamentos, que podem gerar novos casamentos. Caso a genitora opte por trocar o sobrenome, como fica a certidão do filho? Passemos a digressão do tema.
Primeiramente vamos nos ater ao caso mais comum, que é o da genitora. Esta que geralmente altera seu nome, para incluir o do marido.
Após o matrimônio, é comum que uma das partes insira o sobrenome do(a) companheiro(a), gerando mudanças nos documentos com a nova identificação, como RG, CPF e título de eleitor. Porém, se a união tiver fim e um dos dois desejar retornar o nome de solteiro(a), é preciso lembrar de corrigir toda a documentação e, no caso de filhos adultos, essa obrigação fica para eles.
Mas se a mulher ou o homem quiser retomar o nome de antes do casamento e tiver filhos na união, deve solicitar, no pedido de divórcio, que o Juiz determine a retificação de seu nome e dos filhos do casal, através da expedição de um mandado de averbação. “Esse processo também pode regulamentar guarda, alimentos e direito de visitas”.
Entretanto, se o genitor não pedir a mudança nos documentos pessoais e dos herdeiros durante a ação do divórcio, será necessário ingressar com ações autônomas na Vara de Registros Públicos. “É um procedimento simples, mas que pode ter um trâmite mais demorado. Assim o importante é estar atento ao pedido de alteração de nome e suas implicações, evitando novas ações.
- Responsabilidade conforme a faixa etária
No caso dos filhos menores de idade, o responsável é quem faz o pedido de retificação na certidão de nascimento. Dessa forma, será averbada na certidão do filho a correção requisitada.
Já quando os filhos têm mais de 18 anos de idade, cabe a eles ingressar com a ação para retificar o nome da mãe na própria certidão. Quando os filhos são maiores, eles é que sentem a dificuldade, já que a mãe não responde mais por eles. Então, são eles que precisam mudar o registro de nascimento, e proceder a alteração de outros documentos (como identidade e CPF) acontecerão separadamente.
- Quais as consequências para a não mudança?
Caso a pessoa faça alteração do nome de casado para o de solteiro (ou vice-versa) e não corrija o registro de nascimento dos filhos, isso poderá gerar conflitos de diversas ordens quanto à comprovação do grau de parentesco e também problemas nas sucessões, concessão de benefícios sociais, INSS ou mesmo até na Perícia Forense. Sem a retificação completa pode haver problemas de identificação e de representação dos filhos. Para que pai ou mãe não tenha dificuldades de comprovar a filiação, a precaução será portar a própria certidão averbada, a certidão de nascimento do filho e seu documento de identidade.
Porém, o melhor é fazer as devidas correções nos respectivos documentos e registros, para evitar futuros contratempos.
Se você não teve seus direitos respeitados procure um advogado especialista para que busque a devida reparação pelos transtornos sofridos perante o Poder Judiciário.
BIBLIOGRAFIA
- DEFENSORIA PÚBLICA DO CEARA. Mudanças no nome do genitor requer correção em documentação dos filhos. Disponível em: https://www.defensoria.ce.def.br/noticia/mudancas-no-nome-do-genitor-requer-correcao-em-documentacao-dos-filhos/#:~:text=Mas%20se%20a%20mulher%20ou,de%20um%20mandado%20de%20averba%C3%A7%C3%A3o.
2. SUAREZ,G.G.A. Retificação do sobrenome da mãe no registro civil dos filhos. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/retificacao-do-sobrenome-da-mae-no-registro-civil-dos-filhos/491165311
3. 27º CARTORIO DE TATUAPÉ. Alteração do sobrenome do pai ou da mãe, no registro de nascimento ou de casamento do filho, em virtude de casamento ou divórcio da mãe ou do pai.
MALTA E MACHADO ADVOGADOS 